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Recolha obrigatória de medicamentos inseguros: Maior segurança para os pacientes

Novas regras concedem aos funcionários maior poder para ordenar a recolha de medicamentos que possam ser prejudiciais à saúde ou à vida. As empresas farmacêuticas terão de comunicar mais rapidamente os problemas com os medicamentos e ter planos de recolha. Isso visa aumentar a segurança dos medicamentos disponíveis para os cidadãos.
Pontos-chave
Maior autoridade para os funcionários ordenarem a recolha imediata de medicamentos perigosos do mercado.
As empresas farmacêuticas devem comunicar medicamentos que possam representar uma séria ameaça à saúde ou à vida.
Requisito para as empresas terem planos de recolha de medicamentos.
Capacidade de recorrer rapidamente de uma ordem de recolha de medicamentos, mas a recolha deve prosseguir durante o recurso.
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Número de impressão: 117_HR_6834
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2022-02-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recall Unsafe Drugs Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6834.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior autoridade para os funcionários ordenarem a recolha imediata de medicamentos perigosos do mercado.
  • As empresas farmacêuticas devem comunicar medicamentos que possam representar uma séria ameaça à saúde ou à vida.
  • Requisito para as empresas terem planos de recolha de medicamentos.
  • Capacidade de recorrer rapidamente de uma ordem de recolha de medicamentos, mas a recolha deve prosseguir durante o recurso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis