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Apoio a Famílias de Veteranos: Direitos Matrimoniais Iguais em Benefícios

Esta lei atualiza as definições de casamento nas leis de benefícios para veteranos, removendo referências a gênero e a exigência de se apresentar publicamente como cônjuges. Isso significa que todos os cônjuges de veteranos serão tratados igualmente, independentemente do gênero, simplificando o acesso a benefícios para casais do mesmo sexo e outras relações. Essas mudanças visam garantir que todos os veteranos e suas famílias recebam o apoio que merecem.
Pontos-chave
Remove a exigência de que os cônjuges sejam de sexo oposto nas definições usadas pelo Departamento de Assuntos de Veteranos.
Elimina a exigência de se apresentar publicamente como cônjuges, simplificando o processo de solicitação de benefícios.
Garante tratamento igual para todos os casamentos de veteranos no acesso a benefícios.
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Número de impressão: 117_HR_6849
Patrocinador: Rep. Newman, Marie [D-IL-3]
Data de início: 2022-02-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supporting All Veteran Families Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6849.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove a exigência de que os cônjuges sejam de sexo oposto nas definições usadas pelo Departamento de Assuntos de Veteranos.
  • Elimina a exigência de se apresentar publicamente como cônjuges, simplificando o processo de solicitação de benefícios.
  • Garante tratamento igual para todos os casamentos de veteranos no acesso a benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newman, Marie [D-IL-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Família