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Fim das contas surpresa para testes de COVID-19

Esta lei visa evitar que os cidadãos recebam contas inesperadamente altas por testes de COVID-19 e serviços relacionados. Ela estende a cobertura gratuita dos testes até o final de 2023 e introduz regras para proteger contra cobranças surpresa, especialmente quando os testes são realizados por provedores fora da rede.
Pontos-chave
Testes gratuitos de COVID-19 serão cobertos até 31 de dezembro de 2023, o que significa que as seguradoras continuarão a pagar por eles.
A partir de 1º de maio de 2022, se você fizer um teste de COVID-19 com um provedor que não está na rede do seu seguro, as regras de proteção contra contas surpresa serão aplicadas, semelhantes às de serviços de emergência.
Essas regras não se aplicam aos testes de COVID-19 de venda livre para uso doméstico, que ainda podem ser cobertos por outras diretrizes.
Agências federais e estaduais podem implementar rapidamente essas mudanças para garantir um funcionamento tranquilo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6851
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6]
Data de início: 2022-02-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Surprises for COVID–19 Tests Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6851.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Testes gratuitos de COVID-19 serão cobertos até 31 de dezembro de 2023, o que significa que as seguradoras continuarão a pagar por eles.
  • A partir de 1º de maio de 2022, se você fizer um teste de COVID-19 com um provedor que não está na rede do seu seguro, as regras de proteção contra contas surpresa serão aplicadas, semelhantes às de serviços de emergência.
  • Essas regras não se aplicam aos testes de COVID-19 de venda livre para uso doméstico, que ainda podem ser cobertos por outras diretrizes.
  • Agências federais e estaduais podem implementar rapidamente essas mudanças para garantir um funcionamento tranquilo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank, Jr. [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde