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Alterações no reembolso de impostos sobre álcool: Novas regras.

Esta lei esclarece as regras para o reembolso de impostos sobre o álcool, especialmente para bebidas destiladas. Proíbe o reembolso de impostos para álcool destruído e simplifica o processo de reembolso para uísque, alterando a identificação do produto. Essas mudanças podem afetar os custos de produção e os preços do álcool, impactando indiretamente os consumidores.
Pontos-chave
Sem reembolso de impostos para álcool destruído: Os produtores não receberão reembolsos de impostos para álcool que tenha sido destruído.
Reembolso de impostos simplificado para uísque: A alteração na identificação do uísque (de código de 8 dígitos para 6 dígitos) agilizará o processo de reembolso de impostos para este produto.
Impacto em produtores e consumidores: Essas mudanças podem afetar os custos operacionais dos produtores de álcool, potencialmente influenciando os preços dos produtos nas lojas.
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Número de impressão: 117_HR_6854
Patrocinador: Rep. Yarmuth, John A. [D-KY-3]
Data de início: 2022-02-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Duty Drawback Clarification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6854.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem reembolso de impostos para álcool destruído: Os produtores não receberão reembolsos de impostos para álcool que tenha sido destruído.
  • Reembolso de impostos simplificado para uísque: A alteração na identificação do uísque (de código de 8 dígitos para 6 dígitos) agilizará o processo de reembolso de impostos para este produto.
  • Impacto em produtores e consumidores: Essas mudanças podem afetar os custos operacionais dos produtores de álcool, potencialmente influenciando os preços dos produtos nas lojas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yarmuth, John A. [D-KY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia