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Apreensão de Ativos Russos: Novos Poderes para o Presidente dos EUA

Este projeto de lei autoriza o Presidente dos EUA a emitir permissões especiais para entidades privadas apreenderem iates, aviões e outros ativos de russos sancionados fora dos EUA. O objetivo é aumentar a pressão sobre indivíduos ligados ao governo russo. Os cidadãos dos EUA não são diretamente afetados, mas isso pode impactar as relações internacionais e a estabilidade econômica.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA pode autorizar indivíduos e entidades privadas a apreender ativos de russos sancionados fora das fronteiras dos EUA.
Os ativos apreensíveis incluem iates, aviões e outras propriedades pertencentes a indivíduos na lista de sanções.
A emissão de tal autorização exige uma caução de segurança para garantir a conformidade com os termos e condições.
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Número de impressão: 117_HR_6869
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2022-02-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To authorize the President of the United States to issue letters of marque and reprisal for the purpose of seizing the assets of certain Russian citizens, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA pode autorizar indivíduos e entidades privadas a apreender ativos de russos sancionados fora das fronteiras dos EUA.
  • Os ativos apreensíveis incluem iates, aviões e outras propriedades pertencentes a indivíduos na lista de sanções.
  • A emissão de tal autorização exige uma caução de segurança para garantir a conformidade com os termos e condições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gooden, Lance [R-TX-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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