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Benefícios mais rápidos para doentes terminais e alterações nos benefícios

Esta lei visa acelerar o acesso a benefícios da segurança social para indivíduos com doenças terminais, eliminando o período de espera. Também proíbe o recebimento simultâneo de benefícios de desemprego e benefícios de seguro de invalidez. Além disso, modifica as regras para a recuperação de benefícios pagos em excesso, permitindo opções de reembolso mais flexíveis.
Pontos-chave
Indivíduos com doenças terminais numa lista específica podem receber benefícios de invalidez sem período de espera, mas com uma ligeira redução no valor do benefício.
Não é mais possível receber simultaneamente compensação por desemprego e benefícios de invalidez da Segurança Social.
A adição de novas condições à lista para benefícios mais rápidos exigirá aprovação do Congresso.
Maior flexibilidade na recuperação de benefícios pagos em excesso, permitindo deduções menores de pagamentos futuros.
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Data de início: 2022-02-28