arrow_back Voltar para a App

Benefícios mais rápidos para doentes terminais e alterações nos benefícios

Esta lei visa acelerar o acesso a benefícios da segurança social para indivíduos com doenças terminais, eliminando o período de espera. Também proíbe o recebimento simultâneo de benefícios de desemprego e benefícios de seguro de invalidez. Além disso, modifica as regras para a recuperação de benefícios pagos em excesso, permitindo opções de reembolso mais flexíveis.
Pontos-chave
Indivíduos com doenças terminais numa lista específica podem receber benefícios de invalidez sem período de espera, mas com uma ligeira redução no valor do benefício.
Não é mais possível receber simultaneamente compensação por desemprego e benefícios de invalidez da Segurança Social.
A adição de novas condições à lista para benefícios mais rápidos exigirá aprovação do Congresso.
Maior flexibilidade na recuperação de benefícios pagos em excesso, permitindo deduções menores de pagamentos futuros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6870
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2022-02-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Immediate Access for the Terminally Ill Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6870.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com doenças terminais numa lista específica podem receber benefícios de invalidez sem período de espera, mas com uma ligeira redução no valor do benefício.
  • Não é mais possível receber simultaneamente compensação por desemprego e benefícios de invalidez da Segurança Social.
  • A adição de novas condições à lista para benefícios mais rápidos exigirá aprovação do Congresso.
  • Maior flexibilidade na recuperação de benefícios pagos em excesso, permitindo deduções menores de pagamentos futuros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde