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Lei de Empréstimo e Arrendamento de Defesa da Democracia da Ucrânia

Esta lei permite ao governo dos EUA emprestar ou arrendar equipamento de defesa à Ucrânia. O objetivo é fortalecer as capacidades de defesa da Ucrânia e proteger a sua população civil. Este apoio visa aumentar a segurança dos cidadãos ucranianos.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA pode autorizar o empréstimo ou arrendamento de artigos de defesa à Ucrânia para os anos fiscais de 2022 e 2023.
Serão estabelecidos procedimentos acelerados para a entrega atempada destes artigos de defesa.
Certos requisitos legais para o empréstimo e arrendamento de artigos de defesa são dispensados para acelerar o processo.
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Número de impressão: 117_HR_6876
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2022-02-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Democracy Defense Lend-Lease Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6876.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-02-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA pode autorizar o empréstimo ou arrendamento de artigos de defesa à Ucrânia para os anos fiscais de 2022 e 2023.
  • Serão estabelecidos procedimentos acelerados para a entrega atempada destes artigos de defesa.
  • Certos requisitos legais para o empréstimo e arrendamento de artigos de defesa são dispensados para acelerar o processo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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