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Melhoria dos Cuidados para Mulheres Grávidas sob Custódia

Esta Lei visa melhorar as condições e os cuidados de saúde para mulheres grávidas, em trabalho de parto e pós-parto em instalações de detenção e correcionais federais. Introduz novos padrões de cuidados, proíbe o alojamento restritivo e exige a recolha de dados para melhor compreender as necessidades destas mulheres.
Pontos-chave
Proibição de alojamento restritivo e uso de contenções para mulheres grávidas, com exceções para risco físico imediato.
Garantia de acesso a cuidados de saúde abrangentes, incluindo exames, nutrição adequada, apoio psicológico e educação para mulheres grávidas e pós-parto.
Recolha obrigatória de dados sobre os cuidados a mulheres grávidas em instalações correcionais para monitorizar e melhorar as condições.
Opção de transferir mulheres com gravidezes de alto risco para centros de reinserção residencial com cuidados médicos adequados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-12-01
78%
A favor 324
Contra 90
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6878
Patrocinador: Rep. Bass, Karen [D-CA-37]
Data de início: 2022-03-01
Data de votação: 2022-12-01
Reunião nº: 2
Votação nº: 493
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnant Women in Custody Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6878.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de alojamento restritivo e uso de contenções para mulheres grávidas, com exceções para risco físico imediato.
  • Garantia de acesso a cuidados de saúde abrangentes, incluindo exames, nutrição adequada, apoio psicológico e educação para mulheres grávidas e pós-parto.
  • Recolha obrigatória de dados sobre os cuidados a mulheres grávidas em instalações correcionais para monitorizar e melhorar as condições.
  • Opção de transferir mulheres com gravidezes de alto risco para centros de reinserção residencial com cuidados médicos adequados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bass, Karen [D-CA-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 324 - 90 (Roll no. 493).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis