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Fundo de Estabilidade do Seguro de Saúde e Alterações no Período de Carência

Esta lei estabelece um fundo anual de 2,5 mil milhões de dólares para 2022-2024 para ajudar os estados a estabilizar os seus mercados de seguros de saúde. Estes fundos podem ser utilizados para reduzir os custos dos seguros, apoiar indivíduos de alto risco, promover o acesso a serviços preventivos, dentários, visuais, de maternidade e de recém-nascidos, bem como tratamentos para transtornos mentais e de uso de substâncias. Além disso, a lei modifica as regras do período de carência do seguro de saúde para as alinhar com as leis estaduais.
Pontos-chave
Os estados receberão fundos para reduzir os custos dos seguros de saúde e apoiar indivíduos com altas despesas médicas.
Os fundos podem ser usados para auxiliar no acesso a seguros, reduzir prémios e promover serviços preventivos, dentários, visuais, cuidados de maternidade e tratamento de dependências.
O período de carência para a falta de pagamento dos prémios do seguro de saúde será agora alinhado com a lei estadual, em vez de um período fixo de 3 meses.
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Número de impressão: 117_HR_689
Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]
Data de início: 2021-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Premium Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_689.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados receberão fundos para reduzir os custos dos seguros de saúde e apoiar indivíduos com altas despesas médicas.
  • Os fundos podem ser usados para auxiliar no acesso a seguros, reduzir prémios e promover serviços preventivos, dentários, visuais, cuidados de maternidade e tratamento de dependências.
  • O período de carência para a falta de pagamento dos prémios do seguro de saúde será agora alinhado com a lei estadual, em vez de um período fixo de 3 meses.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde