Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 689.
Fundo de Estabilidade do Seguro de Saúde e Alterações no Período de Carência
Esta lei estabelece um fundo anual de 2,5 mil milhões de dólares para 2022-2024 para ajudar os estados a estabilizar os seus mercados de seguros de saúde. Estes fundos podem ser utilizados para reduzir os custos dos seguros, apoiar indivíduos de alto risco, promover o acesso a serviços preventivos, dentários, visuais, de maternidade e de recém-nascidos, bem como tratamentos para transtornos mentais e de uso de substâncias. Além disso, a lei modifica as regras do período de carência do seguro de saúde para as alinhar com as leis estaduais.
Pontos-chave
Os estados receberão fundos para reduzir os custos dos seguros de saúde e apoiar indivíduos com altas despesas médicas.
Os fundos podem ser usados para auxiliar no acesso a seguros, reduzir prémios e promover serviços preventivos, dentários, visuais, cuidados de maternidade e tratamento de dependências.
O período de carência para a falta de pagamento dos prémios do seguro de saúde será agora alinhado com a lei estadual, em vez de um período fixo de 3 meses.
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