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Proibição de navios russos e apreensão de bens de oligarcas

Esta lei proíbe navios russos de entrar em águas dos EUA e de transferir carga em portos dos EUA, visando aumentar a pressão sobre a Rússia. Violações podem levar à apreensão de navios, com os lucros das vendas destinados a ajuda humanitária para a Ucrânia.
Pontos-chave
Navios russos estão proibidos de entrar em águas dos EUA ou de transferir carga em portos dos EUA, com exceções por segurança.
Navios pertencentes a cidadãos russos ou ao governo russo que violem a proibição podem ser apreendidos e leiloados.
Os lucros dos leilões de navios apreendidos serão destinados a ajuda humanitária para a Ucrânia, fornecida pelos estados membros da OTAN.
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Número de impressão: 117_HR_6890
Patrocinador: Rep. Young, Don [R-AK-At Large]
Data de início: 2022-03-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BOATS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6890.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Navios russos estão proibidos de entrar em águas dos EUA ou de transferir carga em portos dos EUA, com exceções por segurança.
  • Navios pertencentes a cidadãos russos ou ao governo russo que violem a proibição podem ser apreendidos e leiloados.
  • Os lucros dos leilões de navios apreendidos serão destinados a ajuda humanitária para a Ucrânia, fornecida pelos estados membros da OTAN.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Young, Don [R-AK-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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