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Devolução mais fácil de medicamentos não utilizados: Novas regras para programas de recolha

Esta lei simplifica a devolução de medicamentos não utilizados, especialmente opioides, através de programas de recolha. Permite uma eliminação mais segura de substâncias desnecessárias, reduzindo o risco de uso indevido. Os cidadãos podem esperar programas de devolução de medicamentos mais eficientes e potencialmente mais incentivados.
Pontos-chave
As entidades que recolhem medicamentos podem abrir embalagens para identificar o conteúdo, permitindo programas de incentivo para quem devolve medicamentos.
Estas entidades obtêm a opção de transportar com segurança os medicamentos recolhidos para outro local de destruição, em vez de os destruir no local.
As alterações visam aumentar a segurança pública, limitando o acesso a substâncias controladas não utilizadas.
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Número de impressão: 117_HR_6896
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2022-03-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RETURN Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6896.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As entidades que recolhem medicamentos podem abrir embalagens para identificar o conteúdo, permitindo programas de incentivo para quem devolve medicamentos.
  • Estas entidades obtêm a opção de transportar com segurança os medicamentos recolhidos para outro local de destruição, em vez de os destruir no local.
  • As alterações visam aumentar a segurança pública, limitando o acesso a substâncias controladas não utilizadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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