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Proteção do Paciente: Proibição de Cortes de Taxas ou Rescisão de Contratos para Provedores Durante Emergências de Saúde.

Esta lei visa proteger o acesso aos cuidados de saúde durante emergências de saúde pública. Proíbe as seguradoras de saúde e os planos de saúde de reduzir as taxas dos prestadores ou rescindir contratos, garantindo a estabilidade dos serviços médicos. Isso significa que os cidadãos podem contar com tratamento contínuo e acesso aos seus médicos quando mais precisam.
Pontos-chave
Os planos de saúde e as seguradoras não podem reduzir as taxas de reembolso ou rescindir contratos com prestadores de cuidados de saúde durante uma emergência de saúde pública.
Esta proteção aplica-se aos prestadores que tinham um contrato existente antes do início da emergência.
São feitas exceções para casos de fraude, abuso ou preocupações com a qualidade em relação ao prestador.
As disposições aplicam-se a emergências de saúde pública declaradas a partir de 31 de janeiro de 2020.
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Número de impressão: 117_HR_6904
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-45]
Data de início: 2022-03-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patients Before Profits Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6904.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde e as seguradoras não podem reduzir as taxas de reembolso ou rescindir contratos com prestadores de cuidados de saúde durante uma emergência de saúde pública.
  • Esta proteção aplica-se aos prestadores que tinham um contrato existente antes do início da emergência.
  • São feitas exceções para casos de fraude, abuso ou preocupações com a qualidade em relação ao prestador.
  • As disposições aplicam-se a emergências de saúde pública declaradas a partir de 31 de janeiro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde