Proibição de Discriminação por Vacinação e Consentimento para Vacinas COVID-19
Este projeto de lei visa proteger os cidadãos da discriminação federal com base no seu estado de vacinação contra a COVID-19 ou imunidade natural. Garante também que as vacinas COVID-19 só podem ser administradas com consentimento informado e por escrito, ou consentimento parental/tutor para menores. Isso pretende aumentar a liberdade de escolha individual e proteger a privacidade médica.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para discriminar indivíduos com base no seu estado de vacinação contra a COVID-19 ou imunidade natural em áreas como emprego, educação, saúde ou acesso a bens e serviços.
Exige consentimento informado e por escrito do paciente (ou dos pais/tutores para menores) antes de administrar uma vacina COVID-19, se fundos federais forem utilizados.
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