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Plataformas sociais devem remover contas terroristas: novas regras e penalidades

Esta nova lei exige que as plataformas de mídia social removam contas de indivíduos ligados ao terrorismo em 24 horas. Empresas que não cumprirem enfrentam multas significativas, e seus executivos podem ser presos. O objetivo é limitar o uso de mídias sociais por organizações terroristas.
Pontos-chave
Plataformas de mídia social devem remover contas de terroristas designados dentro de 24 horas após a descoberta.
Grandes plataformas de mídia social precisarão certificar a conformidade com essas regras em seus relatórios financeiros.
O não cumprimento pode resultar em penalidades civis de até US$ 50.000 por violação.
Executivos de grandes plataformas que conscientemente não cumprirem podem enfrentar multas ou até 20 anos de prisão.
A lei se aplica a plataformas com pelo menos 100.000 usuários ativos mensais, excluindo aplicativos de mensagens, sites de comércio eletrônico ou serviços de avaliação.
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Número de impressão: 117_HR_6918
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2022-03-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Publicity for Terrorists Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6918.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Plataformas de mídia social devem remover contas de terroristas designados dentro de 24 horas após a descoberta.
  • Grandes plataformas de mídia social precisarão certificar a conformidade com essas regras em seus relatórios financeiros.
  • O não cumprimento pode resultar em penalidades civis de até US$ 50.000 por violação.
  • Executivos de grandes plataformas que conscientemente não cumprirem podem enfrentar multas ou até 20 anos de prisão.
  • A lei se aplica a plataformas com pelo menos 100.000 usuários ativos mensais, excluindo aplicativos de mensagens, sites de comércio eletrônico ou serviços de avaliação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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