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Estudo do Impacto da SESTA/FOSTA na Saúde e Segurança de Trabalhadores Sexuais

Esta lei determina estudos sobre as consequências não intencionais do encerramento de websites para indivíduos envolvidos em sexo transacional, após a legislação SESTA/FOSTA. O objetivo é compreender como essas mudanças afetaram sua saúde, segurança e acesso a recursos, bem como as investigações de tráfico humano. As descobertas ajudarão a informar futuras políticas públicas.
Pontos-chave
Direciona o Departamento de Saúde e Serviços Humanos a estudar o impacto do encerramento de websites na saúde e segurança de indivíduos envolvidos em sexo transacional.
Direciona o Procurador-Geral a relatar o impacto dessas mudanças nas investigações e processos de tráfico humano.
Os estudos avaliarão mudanças no acesso à tecnologia, capacidade de negociar termos, experiências com violência, interações com a aplicação da lei e impactos nas finanças, sem-abrigo e saúde mental.
Os relatórios desses estudos devem ser disponibilizados publicamente dentro de um ano após a promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6928
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2022-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE SEX Workers Study Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6928.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Direciona o Departamento de Saúde e Serviços Humanos a estudar o impacto do encerramento de websites na saúde e segurança de indivíduos envolvidos em sexo transacional.
  • Direciona o Procurador-Geral a relatar o impacto dessas mudanças nas investigações e processos de tráfico humano.
  • Os estudos avaliarão mudanças no acesso à tecnologia, capacidade de negociar termos, experiências com violência, interações com a aplicação da lei e impactos nas finanças, sem-abrigo e saúde mental.
  • Os relatórios desses estudos devem ser disponibilizados publicamente dentro de um ano após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis