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Confisco de Ativos para Reconstrução da Ucrânia e Novas Sanções

Esta lei visa permitir o confisco de ativos de indivíduos ligados ao regime de Putin que foram sancionados. Esses fundos destinam-se a apoiar a Ucrânia, incluindo reconstrução, ajuda humanitária e assistência a refugiados. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do fortalecimento da política externa dos EUA e do apoio à estabilidade internacional.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA pode confiscar ativos acima de 2 milhões de dólares pertencentes a empresas de energia russas ou a indivíduos que apoiam o regime de Putin, que estão sob sanções.
Os fundos confiscados serão usados para a reconstrução da Ucrânia, ajuda humanitária, apoio às forças de segurança ucranianas e assistência a refugiados.
A lei estabelece um grupo de trabalho para determinar mecanismos constitucionais para o confisco de ativos e expande as sanções a membros do Parlamento russo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-04-27
98%
A favor 417
Contra 8
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6930
Patrocinador: Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7]
Data de início: 2022-03-03
Data de votação: 2022-04-27
Reunião nº: 2
Votação nº: 130
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asset Seizure for Ukraine Reconstruction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA pode confiscar ativos acima de 2 milhões de dólares pertencentes a empresas de energia russas ou a indivíduos que apoiam o regime de Putin, que estão sob sanções.
  • Os fundos confiscados serão usados para a reconstrução da Ucrânia, ajuda humanitária, apoio às forças de segurança ucranianas e assistência a refugiados.
  • A lei estabelece um grupo de trabalho para determinar mecanismos constitucionais para o confisco de ativos e expande as sanções a membros do Parlamento russo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 417 - 8 (Roll no. 130). (text: CR H4530-4531)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia Segurança