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Seguro de invalidez de curto prazo para funcionários federais: proteção de renda.

Esta lei estabelece um programa voluntário de seguro de invalidez de curto prazo para funcionários federais. Visa proteger contra a perda de salário devido a lesões ou deficiências não relacionadas ao trabalho, licença para cuidar da família, nascimento ou adoção. Os funcionários são responsáveis por 100% dos custos dos prêmios.
Pontos-chave
Seguro voluntário: Os funcionários federais podem escolher se inscrevem no programa.
Proteção de renda: Fornece apoio financeiro para lesões ou deficiências de curto prazo não relacionadas ao trabalho, cuidados familiares, nascimento ou adoção.
Sem exclusões para condições preexistentes: O seguro não pode negar cobertura ou cobrar prêmios mais altos devido a condições preexistentes.
Valor do benefício: Os benefícios são de até 70% do salário anual, limitado a 70% da taxa máxima GS-15.
Opções de período de espera: Os funcionários selecionam um período de espera (8 a 181 dias), o que afeta os custos dos prêmios.
Prêmios pagos pelo funcionário: Os funcionários são responsáveis por 100% dos prêmios do seguro.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_6932
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2022-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Employee Short-Term Disability Insurance Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6932.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Seguro voluntário: Os funcionários federais podem escolher se inscrevem no programa.
  • Proteção de renda: Fornece apoio financeiro para lesões ou deficiências de curto prazo não relacionadas ao trabalho, cuidados familiares, nascimento ou adoção.
  • Sem exclusões para condições preexistentes: O seguro não pode negar cobertura ou cobrar prêmios mais altos devido a condições preexistentes.
  • Valor do benefício: Os benefícios são de até 70% do salário anual, limitado a 70% da taxa máxima GS-15.
  • Opções de período de espera: Os funcionários selecionam um período de espera (8 a 181 dias), o que afeta os custos dos prêmios.
  • Prêmios pagos pelo funcionário: Os funcionários são responsáveis por 100% dos prêmios do seguro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho Família