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Lei de Responsabilidade de Custos Partilhados: Relatórios sobre isenções de financiamento.

Esta nova lei exige que o Departamento de Energia relate regularmente os casos em que dispensa os requisitos de custos partilhados para projetos. Isso proporcionará aos cidadãos uma melhor visão de como os fundos públicos são gastos e se os projetos são geridos de forma eficiente, aumentando potencialmente a responsabilidade geral pelo dinheiro público.
Pontos-chave
O Departamento de Energia deve apresentar relatórios trimestrais sobre as isenções de custos partilhados.
Esses relatórios serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência dos gastos governamentais.
O objetivo é melhorar a supervisão de como os fundos públicos são geridos em projetos de energia.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6933
Patrocinador: Rep. Obernolte, Jay [R-CA-8]
Data de início: 2022-03-03
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cost-Share Accountability Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6933.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Energia deve apresentar relatórios trimestrais sobre as isenções de custos partilhados.
  • Esses relatórios serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência dos gastos governamentais.
  • O objetivo é melhorar a supervisão de como os fundos públicos são geridos em projetos de energia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Obernolte, Jay [R-CA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 5 of H. Res. 1254, and the motion offered by Mr. Kildee, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 623, as amended; H.R. 3952, as amended; H.R. 3962, as amended; H.R. 4551; H.R. 5313, as amended; H.R. 6933; H.R. 7132, as amended; H.R. 7361; H.R. 7569; H.R. 7624, as amended; H.R. 7733, as amended; and H.R. 7981, as amended. (consideration: CR H7197-7211, H7219-7220, H7223-7237; text: 07/26/2022 CR H7091)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Investimentos Públicos Economia