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Retirada Voluntária de Permissões de Pastoreio: Proteção de Terras Federais e Flexibilidade para Pecuaristas.

Esta lei expande o programa de retirada voluntária de permissões de pastoreio em terras federais em 16 estados ocidentais. Visa resolver conflitos de gestão de terras e recursos e proporcionar aos pecuaristas maior flexibilidade no planeamento das suas operações pecuárias. Os cidadãos podem experimentar impactos positivos no ambiente natural e uma melhor gestão das terras públicas.
Pontos-chave
Os operadores pecuários podem renunciar voluntariamente às suas permissões federais de pastoreio, levando ao fim permanente do pastoreio nessas áreas específicas.
O programa procura reduzir conflitos sobre o uso da terra e dos recursos naturais, contribuindo potencialmente para uma melhor proteção ambiental.
A renúncia a uma permissão implica a renúncia a qualquer reivindicação sobre todas as benfeitorias de pastagem na terra afetada.
O governo garantirá que as áreas de pastoreio retiradas sejam razoavelmente protegidas contra o pastoreio não autorizado por gado doméstico.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6935
Patrocinador: Rep. Smith, Adam [D-WA-9]
Data de início: 2022-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voluntary Grazing Permit Retirement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6935.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os operadores pecuários podem renunciar voluntariamente às suas permissões federais de pastoreio, levando ao fim permanente do pastoreio nessas áreas específicas.
  • O programa procura reduzir conflitos sobre o uso da terra e dos recursos naturais, contribuindo potencialmente para uma melhor proteção ambiental.
  • A renúncia a uma permissão implica a renúncia a qualquer reivindicação sobre todas as benfeitorias de pastagem na terra afetada.
  • O governo garantirá que as áreas de pastoreio retiradas sejam razoavelmente protegidas contra o pastoreio não autorizado por gado doméstico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Adam [D-WA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on National Parks, Forests, and Public Lands.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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Agricultura Ambiente