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Lei de Proteção do Emprego: Acesso mais fácil à licença familiar e médica

Esta lei visa tornar a licença familiar e médica mais acessível a um maior número de funcionários. Reduz o período de emprego exigido antes de tirar a licença e estende a obrigação de conceder licença a empresas menores. Isso significa que mais pessoas poderão usufruir de licença com proteção de emprego.
Pontos-chave
O período de emprego exigido para licença familiar e médica é reduzido de 12 meses para 90 dias.
Empresas com um ou mais funcionários serão agora obrigadas a conceder licença familiar e médica, em vez dos 50 funcionários anteriores.
As alterações também se aplicam a funcionários federais, presidenciais e do congresso, encurtando seu período de qualificação para 90 dias.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_6938
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2022-03-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Job Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6938.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O período de emprego exigido para licença familiar e médica é reduzido de 12 meses para 90 dias.
  • Empresas com um ou mais funcionários serão agora obrigadas a conceder licença familiar e médica, em vez dos 50 funcionários anteriores.
  • As alterações também se aplicam a funcionários federais, presidenciais e do congresso, encurtando seu período de qualificação para 90 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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