Lei de Proteção do Emprego: Acesso mais fácil à licença familiar e médica
Esta lei visa tornar a licença familiar e médica mais acessível a um maior número de funcionários. Reduz o período de emprego exigido antes de tirar a licença e estende a obrigação de conceder licença a empresas menores. Isso significa que mais pessoas poderão usufruir de licença com proteção de emprego.
Pontos-chave
O período de emprego exigido para licença familiar e médica é reduzido de 12 meses para 90 dias.
Empresas com um ou mais funcionários serão agora obrigadas a conceder licença familiar e médica, em vez dos 50 funcionários anteriores.
As alterações também se aplicam a funcionários federais, presidenciais e do congresso, encurtando seu período de qualificação para 90 dias.
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