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Apoio a Oficiais: Benefícios para TEPT e Estresse Traumático

Esta nova lei expande os benefícios para oficiais de segurança pública, como policiais e bombeiros, para incluir morte ou incapacidade resultante de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) ou transtorno de estresse agudo. Isso significa que as famílias de oficiais que morreram por suicídio devido a trauma relacionado ao serviço agora podem solicitar apoio financeiro, de forma semelhante a mortes por outras causas relacionadas ao dever.
Pontos-chave
Oficiais de segurança pública (polícia, bombeiros, paramédicos) agora podem receber benefícios por TEPT e transtorno de estresse agudo se essas condições estiverem ligadas a eventos traumáticos vivenciados em serviço.
O suicídio de um oficial, se resultar de trauma relacionado ao serviço, é agora reconhecido como uma morte em serviço, dando direito às famílias a benefícios federais.
A lei se aplica retroativamente a casos a partir de 1º de janeiro de 2019, permitindo a consideração de reivindicações anteriores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-05-19
96%
A favor 402
Contra 17
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6943
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2022-03-07
Data de votação: 2022-05-19
Reunião nº: 2
Votação nº: 223
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Safety Officer Support Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6943.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Oficiais de segurança pública (polícia, bombeiros, paramédicos) agora podem receber benefícios por TEPT e transtorno de estresse agudo se essas condições estiverem ligadas a eventos traumáticos vivenciados em serviço.
  • O suicídio de um oficial, se resultar de trauma relacionado ao serviço, é agora reconhecido como uma morte em serviço, dando direito às famílias a benefícios federais.
  • A lei se aplica retroativamente a casos a partir de 1º de janeiro de 2019, permitindo a consideração de reivindicações anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-172.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Benefícios Segurança