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Apoio a Cidadãos Retornados no Distrito de Columbia

Esta lei visa facilitar a reintegração de indivíduos que retornam ao Distrito de Columbia após a prisão. Ela permite que as autoridades do Distrito recebam informações cruciais sobre essas pessoas, possibilitando um melhor planejamento de apoio e serviços. As informações serão protegidas e compartilhadas apenas para auxiliar em sua reintegração.
Pontos-chave
As autoridades do Distrito de Columbia receberão dados sobre os cidadãos que retornam, incluindo nome, data de nascimento, local da instalação e data de libertação programada.
Esta informação destina-se a ajudar a coordenar o apoio a ex-reclusos, como encontrar emprego ou habitação.
Os dados serão protegidos e não poderão ser divulgados fora do governo do Distrito, exceto para advogados e organizações que auxiliam na reintegração.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6962
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2022-03-07
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Code Returning Citizens Coordination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6962.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades do Distrito de Columbia receberão dados sobre os cidadãos que retornam, incluindo nome, data de nascimento, local da instalação e data de libertação programada.
  • Esta informação destina-se a ajudar a coordenar o apoio a ex-reclusos, como encontrar emprego ou habitação.
  • Os dados serão protegidos e não poderão ser divulgados fora do governo do Distrito, exceto para advogados e organizações que auxiliam na reintegração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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