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Proibição de importação de produtos energéticos russos para os EUA

A lei proíbe a importação de produtos energéticos da Federação Russa classificados no capítulo 27 da Pauta Aduaneira Harmonizada dos Estados Unidos. O Presidente está autorizado a encerrar esta proibição mediante certificação de que a Rússia retirou as forças da Ucrânia e cessou as hostilidades militares.
Pontos-chave
Proibição de importação: Todos os produtos da Rússia classificados no capítulo 27 (produtos energéticos) estão proibidos de importação para os EUA.
Condições de término: O Presidente pode encerrar a proibição se a Rússia chegar a um acordo para retirar forças, não representar ameaça à OTAN e reconhecer a soberania da Ucrânia.
Papel do Congresso: O Congresso pode bloquear a decisão do Presidente de levantar a proibição através de uma resolução conjunta de desaprovação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-04-07
98%
A favor 413
Contra 9
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6968
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35]
Data de início: 2022-03-08
Data de votação: 2022-04-07
Reunião nº: 2
Votação nº: 125
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ending Importation of Russian Oil Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6968.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de importação: Todos os produtos da Rússia classificados no capítulo 27 (produtos energéticos) estão proibidos de importação para os EUA.
  • Condições de término: O Presidente pode encerrar a proibição se a Rússia chegar a um acordo para retirar forças, não representar ameaça à OTAN e reconhecer a soberania da Ucrânia.
  • Papel do Congresso: O Congresso pode bloquear a decisão do Presidente de levantar a proibição através de uma resolução conjunta de desaprovação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-35].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-109.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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