arrow_back Voltar para a App

Proibição de Discriminação da Indústria de Armas em Contratos Governamentais

Esta nova lei visa prevenir a discriminação contra entidades da indústria de armas de fogo e munições por parte de contratantes governamentais. Isso significa que empresas que buscam contratos federais não podem ter políticas que discriminem fabricantes ou vendedores de armas. Se essas regras forem violadas, os contratos podem ser rescindidos e as empresas penalizadas.
Pontos-chave
Empresas que licitam contratos federais dos EUA devem certificar que não discriminam a indústria de armas de fogo.
A regra de não discriminação também se aplica a subcontratados que realizam uma parte significativa do valor do contrato principal.
Violações podem levar à rescisão do contrato e à potencial suspensão de futuros trabalhos governamentais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_6970
Patrocinador: Rep. Bergman, Jack [R-MI-1]
Data de início: 2022-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

FIND Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6970.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que licitam contratos federais dos EUA devem certificar que não discriminam a indústria de armas de fogo.
  • A regra de não discriminação também se aplica a subcontratados que realizam uma parte significativa do valor do contrato principal.
  • Violações podem levar à rescisão do contrato e à potencial suspensão de futuros trabalhos governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bergman, Jack [R-MI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia