TÍTULO LEGAL OFICIAL
Stop Onerous Surcharges Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_6979.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-03-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Instrui o Secretário do Tesouro dos EUA a apoiar uma revisão imediata das políticas de sobretaxa do FMI.
- Pede a suspensão da imposição ou cobrança de pagamentos de sobretaxa enquanto a revisão estiver em andamento.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Garcia, Jesus G. "Chuy" [D-IL-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.