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EUA Rejeitam Reivindicações Russas Sobre Território Ucraniano

Este ato legal estabelece claramente que o governo dos Estados Unidos não reconhece quaisquer reivindicações russas de soberania sobre qualquer parte da Ucrânia, incluindo a Crimeia, seu espaço aéreo ou águas territoriais. Isso significa que nenhuma agência governamental dos EUA pode tomar ações que impliquem o reconhecimento dessas reivindicações, visando apoiar a integridade territorial da Ucrânia.
Pontos-chave
Os Estados Unidos não reconhecem oficialmente as reivindicações russas sobre a Crimeia e outras partes da Ucrânia.
Nenhuma entidade governamental dos EUA pode apoiar ações que impliquem o reconhecimento do controle russo sobre o território ucraniano.
A lei também proíbe o reconhecimento das reivindicações da República Popular de Donetsk e da República Popular de Luhansk.
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Número de impressão: 117_HR_6994
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2022-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Sovereignty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6994.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Estados Unidos não reconhecem oficialmente as reivindicações russas sobre a Crimeia e outras partes da Ucrânia.
  • Nenhuma entidade governamental dos EUA pode apoiar ações que impliquem o reconhecimento do controle russo sobre o território ucraniano.
  • A lei também proíbe o reconhecimento das reivindicações da República Popular de Donetsk e da República Popular de Luhansk.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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