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Proibição de Comércio e Investimento com a Rússia: Novas Regras para Cidadãos dos EUA.

Esta lei estabelece uma proibição total de comércio com a Rússia, Crimeia e as regiões de Donetsk e Luhansk na Ucrânia. Cidadãos dos EUA serão proibidos de comprar ou vender títulos negociados publicamente de entidades incorporadas nessas áreas. O objetivo é cortar os fluxos financeiros e comerciais, o que pode afetar a disponibilidade de produtos e as oportunidades de investimento.
Pontos-chave
Embargo Comercial Total: Empresas e indivíduos dos EUA não podem importar ou exportar bens para a Rússia, Crimeia, Donetsk e Luhansk.
Proibição de Investimento: Cidadãos dos EUA estão proibidos de comprar ou vender ações ou outros títulos de empresas dessas regiões. Há um período de um ano para desinvestir as participações existentes.
Penalidades Rigorosas: Tentativas de evasão dessas proibições podem levar a sérias consequências legais e financeiras.
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Número de impressão: 117_HR_6995
Patrocinador: Rep. Perry, Scott [R-PA-10]
Data de início: 2022-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Russia Trade and Investment Ban Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6995.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Embargo Comercial Total: Empresas e indivíduos dos EUA não podem importar ou exportar bens para a Rússia, Crimeia, Donetsk e Luhansk.
  • Proibição de Investimento: Cidadãos dos EUA estão proibidos de comprar ou vender ações ou outros títulos de empresas dessas regiões. Há um período de um ano para desinvestir as participações existentes.
  • Penalidades Rigorosas: Tentativas de evasão dessas proibições podem levar a sérias consequências legais e financeiras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Perry, Scott [R-PA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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