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Proibição de vendas fraudulentas de armas de fogo e munições

Esta nova lei visa combater práticas enganosas no comércio de armas de fogo e munições. Introduz penalidades para a venda ou importação de armas de fogo e munições usando informações falsas, aumentando a segurança e a transparência nas transações. Os cidadãos podem esperar um mercado de armas mais regulamentado, reduzindo o risco de atividades ilegais.
Pontos-chave
A lei proíbe a importação, fabricação ou venda de armas de fogo e munições por meio de falsos pretextos ou promessas.
Também proíbe a transmissão de informações falsas relacionadas ao comércio de armas por fio, rádio ou televisão.
São estabelecidas penalidades para a violação dessas disposições, desencorajando atividades fraudulentas neste setor.
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Número de impressão: 117_HR_6997
Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]
Data de início: 2022-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stopping the Fraudulent Sales of Firearms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_6997.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei proíbe a importação, fabricação ou venda de armas de fogo e munições por meio de falsos pretextos ou promessas.
  • Também proíbe a transmissão de informações falsas relacionadas ao comércio de armas por fio, rádio ou televisão.
  • São estabelecidas penalidades para a violação dessas disposições, desencorajando atividades fraudulentas neste setor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança