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Direitos de Emprego de Reservistas da FEMA: Proteção de Trabalho em Serviço de Desastres

Esta lei estende as proteções de emprego ao pessoal intermitente da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA) que auxilia na resposta a desastres. Isso significa que esses trabalhadores terão direitos semelhantes aos reservistas militares para retornar aos seus empregos após o serviço, proporcionando-lhes maior segurança no trabalho.
Pontos-chave
Proteção do Emprego: O pessoal intermitente da FEMA que serve durante desastres adquire o direito de retornar ao seu emprego anterior após o serviço.
Notificação ao Empregador: Em situações urgentes, quando o serviço da FEMA é crítico, os funcionários podem ser isentos da exigência de notificar previamente seu empregador sobre sua ausência.
Segurança Financeira: Proporciona maior estabilidade financeira e profissional para indivíduos que auxiliam em emergências, incentivando a participação nas operações da FEMA.
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Número de impressão: 117_HR_7001
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2022-03-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FEMA Intermittent Personnel Employment and Reemployment Rights Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7001.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proteção do Emprego: O pessoal intermitente da FEMA que serve durante desastres adquire o direito de retornar ao seu emprego anterior após o serviço.
  • Notificação ao Empregador: Em situações urgentes, quando o serviço da FEMA é crítico, os funcionários podem ser isentos da exigência de notificar previamente seu empregador sobre sua ausência.
  • Segurança Financeira: Proporciona maior estabilidade financeira e profissional para indivíduos que auxiliam em emergências, incentivando a participação nas operações da FEMA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Opportunity.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Segurança