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Isenção Temporária de Taxas sobre Fertilizantes em Emergências

Esta lei permite a remoção temporária de taxas adicionais (direitos) sobre fertilizantes e seus ingredientes se situações súbitas dificultarem sua produção nos EUA ou causarem aumentos significativos de preços. Isso visa proteger os agricultores de altos custos e garantir a disponibilidade de fertilizantes, o que pode impactar os preços dos alimentos.
Pontos-chave
Agricultores e produtores agrícolas podem solicitar uma isenção de direitos sobre fertilizantes quando sua disponibilidade é limitada ou os preços aumentam drasticamente devido a uma crise.
A isenção de direitos é por um ano e visa estabilizar os preços dos fertilizantes, potencialmente levando a custos de produção de alimentos mais baixos.
A lei define situações de emergência, como desastres naturais, guerras, greves ou mudanças regulatórias, que podem justificar a isenção de direitos.
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Número de impressão: 117_HR_7010
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2022-03-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Relief from Duties Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7010.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agricultores e produtores agrícolas podem solicitar uma isenção de direitos sobre fertilizantes quando sua disponibilidade é limitada ou os preços aumentam drasticamente devido a uma crise.
  • A isenção de direitos é por um ano e visa estabilizar os preços dos fertilizantes, potencialmente levando a custos de produção de alimentos mais baixos.
  • A lei define situações de emergência, como desastres naturais, guerras, greves ou mudanças regulatórias, que podem justificar a isenção de direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Agricultura Economia