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Lei de Assistência à Ucrânia e Aceleração da Energia Americana

Esta lei destina fundos para assistência militar e humanitária à Ucrânia e aos membros da OTAN, ao mesmo tempo que proíbe a importação de produtos petrolíferos da Rússia, Irã e Venezuela. Além disso, autoriza a construção do oleoduto Keystone XL, proíbe moratórias sobre novos arrendamentos de energia em terras federais e determina a retomada imediata das vendas de arrendamentos de petróleo e gás.
Pontos-chave
Apropriação de bilhões de dólares para assistência de defesa à Ucrânia e à OTAN, bem como ajuda humanitária e de realocação de refugiados.
Proibição da importação de todos os produtos petrolíferos originários da Rússia, Irã e Venezuela.
Autorização para a construção e operação do oleoduto Keystone XL sem a necessidade de permissão presidencial.
Mandato para retomar as vendas de arrendamentos de petróleo e gás onshore e offshore e agilizar a aprovação de exportações de gás natural.
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Número de impressão: 117_HR_7012
Patrocinador: Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3]
Data de início: 2022-03-09
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Assistance and American Energy Acceleration Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7012.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apropriação de bilhões de dólares para assistência de defesa à Ucrânia e à OTAN, bem como ajuda humanitária e de realocação de refugiados.
  • Proibição da importação de todos os produtos petrolíferos originários da Rússia, Irã e Venezuela.
  • Autorização para a construção e operação do oleoduto Keystone XL sem a necessidade de permissão presidencial.
  • Mandato para retomar as vendas de arrendamentos de petróleo e gás onshore e offshore e agilizar a aprovação de exportações de gás natural.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boebert, Lauren [R-CO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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