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Estabelecimento do Dia de Harriet Tubman como feriado federal

O projeto de lei altera o título 5 do Código dos Estados Unidos para estabelecer o Dia de Harriet Tubman como feriado federal. O novo feriado é inserido na lista de feriados legais imediatamente após o item relativo ao Aniversário de Washington.
Pontos-chave
Estabelecimento do Dia de Harriet Tubman como feriado federal.
Alteração da Seção 6103(a) do Título 5 do Código dos Estados Unidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7013
Patrocinador: Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2]
Data de início: 2022-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Harriet Tubman Day Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7013.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento do Dia de Harriet Tubman como feriado federal.
  • Alteração da Seção 6103(a) do Título 5 do Código dos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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