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Proibição de importação de petróleo venezuelano: impacto no mercado e política.

Esta lei proíbe a importação de produtos petrolíferos da Venezuela para os Estados Unidos. O seu objetivo é pressionar o governo venezuelano em relação a eleições livres e à libertação de prisioneiros políticos. Para os cidadãos dos EUA, esta lei pode afetar indiretamente os preços dos combustíveis, embora o seu foco principal seja a política externa.
Pontos-chave
Proíbe a importação de petróleo e produtos petrolíferos da Venezuela para os EUA.
A proibição será levantada assim que a Venezuela realizar eleições livres e libertar prisioneiros políticos.
O Presidente dos EUA pode impor sanções por violar esta proibição.
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Número de impressão: 117_HR_7023
Patrocinador: Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-15]
Data de início: 2022-03-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Oil Trade with Venezuela’s Tyrant Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7023.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a importação de petróleo e produtos petrolíferos da Venezuela para os EUA.
  • A proibição será levantada assim que a Venezuela realizar eleições livres e libertar prisioneiros políticos.
  • O Presidente dos EUA pode impor sanções por violar esta proibição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Franklin, C. Scott [R-FL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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