TÍTULO LEGAL OFICIAL
Advancing Human Rights-Centered International Conservation Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7025.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-03-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de financiar violadores de direitos humanos: O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA não pode financiar organizações ou seus sub-recipientes se houver informações credíveis de violações graves de direitos humanos.
- Requisito de planos de salvaguarda dos direitos humanos: Organizações que buscam fundos devem apresentar planos para prevenir violações dos direitos humanos, incluindo consultas com comunidades locais e mecanismos de reclamação.
- Maior supervisão e relatórios: Obriga a notificação de informações credíveis sobre violações de direitos humanos e auditorias financeiras e programáticas regulares para garantir a conformidade com as novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Onde está o registo oficial de votação?
O registo oficial de votação nominal está em:
ver registo de votação
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 379 - 43 (Roll no. 377). (text: 7/18/2022 CR H6696-6698)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.