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Proteção dos Direitos Humanos no Financiamento da Conservação Internacional

Novas regras visam impedir o financiamento de organizações que violam os direitos humanos em esforços de conservação internacional. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes não apoiará grupos envolvidos em abusos graves de direitos humanos, aumentando a responsabilidade das organizações que recebem fundos.
Pontos-chave
Proibição de financiar violadores de direitos humanos: O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA não pode financiar organizações ou seus sub-recipientes se houver informações credíveis de violações graves de direitos humanos.
Requisito de planos de salvaguarda dos direitos humanos: Organizações que buscam fundos devem apresentar planos para prevenir violações dos direitos humanos, incluindo consultas com comunidades locais e mecanismos de reclamação.
Maior supervisão e relatórios: Obriga a notificação de informações credíveis sobre violações de direitos humanos e auditorias financeiras e programáticas regulares para garantir a conformidade com as novas regras.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-07-19
90%
A favor 379
Contra 43
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7025
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3]
Data de início: 2022-03-09
Data de votação: 2022-07-19
Reunião nº: 2
Votação nº: 377
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Advancing Human Rights-Centered International Conservation Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7025.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de financiar violadores de direitos humanos: O Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA não pode financiar organizações ou seus sub-recipientes se houver informações credíveis de violações graves de direitos humanos.
  • Requisito de planos de salvaguarda dos direitos humanos: Organizações que buscam fundos devem apresentar planos para prevenir violações dos direitos humanos, incluindo consultas com comunidades locais e mecanismos de reclamação.
  • Maior supervisão e relatórios: Obriga a notificação de informações credíveis sobre violações de direitos humanos e auditorias financeiras e programáticas regulares para garantir a conformidade com as novas regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 379 - 43 (Roll no. 377). (text: 7/18/2022 CR H6696-6698)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis