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Acesso Mais Fácil a Refeições Escolares Gratuitas para Crianças

Esta lei visa simplificar o acesso das crianças a refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido. Crianças inscritas no Medicaid ou que recebem benefícios da Segurança Social serão automaticamente qualificadas para o programa de refeições, eliminando a necessidade de candidaturas adicionais. Isso significa menos formalidades para os pais e a garantia de que as crianças receberão apoio nutricional.
Pontos-chave
Qualificação automática para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido para crianças elegíveis para o Medicaid e que cumprem os critérios de rendimento.
Crianças que recebem pagamentos de Supplemental Security Income (SSI) também serão automaticamente qualificadas para o programa de refeições.
Os estados são obrigados a celebrar acordos com as agências do Medicaid para agilizar o processo de qualificação.
Procedimentos simplificados para os pais – não é necessário apresentar candidaturas adicionais para as refeições escolares.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_7027
Patrocinador: Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5]
Data de início: 2022-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

School Hunger Elimination Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7027.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualificação automática para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido para crianças elegíveis para o Medicaid e que cumprem os critérios de rendimento.
  • Crianças que recebem pagamentos de Supplemental Security Income (SSI) também serão automaticamente qualificadas para o programa de refeições.
  • Os estados são obrigados a celebrar acordos com as agências do Medicaid para agilizar o processo de qualificação.
  • Procedimentos simplificados para os pais – não é necessário apresentar candidaturas adicionais para as refeições escolares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hayes, Jahana [D-CT-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Educação Benefícios Família