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Proibição de Financiamento Federal para Locais de Injeção de Drogas Ilegais

Este projeto de lei visa interromper o financiamento federal para entidades que operam locais ilegais de injeção de drogas. Isso significa que organizações e instituições que violam a lei ao fornecer tais instalações não receberão dinheiro do orçamento federal. Os fundos para programas de segurança pública e combate ao crime são uma exceção.
Pontos-chave
Fundos federais serão retidos de entidades que operam locais ilegais de injeção de drogas.
Os fundos para os programas de subsídios COPS e Byrne (segurança pública) estão isentos desta proibição.
O objetivo é limitar a operação de locais de injeção ilegais cortando seu financiamento.
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Número de impressão: 117_HR_7029
Patrocinador: Rep. Herrera Beutler, Jaime [R-WA-3]
Data de início: 2022-03-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Injection Sites for Illegal Drugs Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7029.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos federais serão retidos de entidades que operam locais ilegais de injeção de drogas.
  • Os fundos para os programas de subsídios COPS e Byrne (segurança pública) estão isentos desta proibição.
  • O objetivo é limitar a operação de locais de injeção ilegais cortando seu financiamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Herrera Beutler, Jaime [R-WA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Saúde