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Maior concorrência no mercado de aplicativos: mais escolha, preços mais baixos.

Esta lei visa impulsionar a concorrência no mercado de aplicativos móveis, o que pode levar a mais opções de aplicativos, melhor qualidade de serviço e preços potencialmente mais baixos para os usuários. Empresas que gerenciam grandes lojas de aplicativos enfrentarão restrições na imposição de termos aos desenvolvedores, promovendo a inovação e a concorrência justa.
Pontos-chave
Capacidade de escolher sistemas de pagamento no aplicativo alternativos, potencialmente reduzindo os custos de compra.
Instalação mais fácil de aplicativos fora das lojas oficiais e remoção de programas pré-instalados.
Os desenvolvedores terão mais liberdade para comunicar ofertas e preços diretamente aos usuários.
Privacidade e segurança aprimoradas para os usuários ao instalar aplicativos de várias fontes.
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Número de impressão: 117_HR_7030
Patrocinador: Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4]
Data de início: 2022-03-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open App Markets Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7030.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de escolher sistemas de pagamento no aplicativo alternativos, potencialmente reduzindo os custos de compra.
  • Instalação mais fácil de aplicativos fora das lojas oficiais e remoção de programas pré-instalados.
  • Os desenvolvedores terão mais liberdade para comunicar ofertas e preços diretamente aos usuários.
  • Privacidade e segurança aprimoradas para os usuários ao instalar aplicativos de várias fontes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Henry C. "Hank," Jr. [D-GA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Economia Tribunais e Leis Informatização