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Registo de Direitos de Autor Mais Fácil para Estudantes Artistas Talentosos

Novas regras facilitam o registo de direitos de autor para jovens artistas que vencem concursos específicos. Eles não precisam mais pagar taxas de inscrição, o que apoia o seu desenvolvimento e protege as suas criações. Isso significa custos mais baixos e um caminho mais simples para proteger as suas obras artísticas.
Pontos-chave
Estudantes do ensino médio que vencem concursos de arte patrocinados pelo Congressional Institute podem registar direitos de autor para as suas obras gratuitamente.
As isenções de taxas também se aplicam aos vencedores do concurso descrito na H. Res. 77.
As candidaturas devem ser apresentadas até ao final do ano civil seguinte ao ano da vitória para se qualificarem para a isenção de taxas.
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Número de impressão: 117_HR_704
Patrocinador: Rep. Jeffries, Hakeem S. [D-NY-8]
Data de início: 2021-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ARTS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_704.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estudantes do ensino médio que vencem concursos de arte patrocinados pelo Congressional Institute podem registar direitos de autor para as suas obras gratuitamente.
  • As isenções de taxas também se aplicam aos vencedores do concurso descrito na H. Res. 77.
  • As candidaturas devem ser apresentadas até ao final do ano civil seguinte ao ano da vitória para se qualificarem para a isenção de taxas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jeffries, Hakeem S. [D-NY-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to section 11 of H. Res. 486, and the motion offered by Mr. McGovern, the following bills passed under suspension of the rules: H.R. 482; H.R. 704; H.R. 961, as amended; H.R. 1314; H.R. 2571, as amended; H.R. 2679, as amended; H.R. 2694; H.R. 2922, as amended; H.R. 3182; H.R. 3239; H.R. 3241, as amended; H.R. 3723; H.R. 3752; H.R. 3841; S. 409; and S. 1340. (consideration: CR H3026-3052; text: CR H3027)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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