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Ajuda à Pesca: Proteção de Baleias e Apoio Financeiro

Esta lei visa proteger baleias ameaçadas, fornecendo assistência financeira a pescadores de lagosta e caranguejo Jonah. Através de subsídios, os pescadores podem modificar seus equipamentos para cumprir novas regulamentações, ajudando a salvaguardar a vida marinha e, ao mesmo tempo, sustentando suas atividades econômicas. Isso é crucial para as comunidades locais e a economia regional.
Pontos-chave
Pescadores de lagosta e caranguejo Jonah podem receber subsídios para modificar seus equipamentos de pesca para proteger baleias.
As modificações nos equipamentos visam reduzir o risco de emaranhamento de baleias em linhas de pesca.
A lei fornece apoio financeiro aos pescadores, ajudando-os a cobrir os custos de adaptação às novas regulamentações.
Fundos também são alocados para pesquisa e implementação de rastreamento eletrônico na pesca.
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Número de impressão: 117_HR_7042
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2022-03-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SAFE SEAS Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7042.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pescadores de lagosta e caranguejo Jonah podem receber subsídios para modificar seus equipamentos de pesca para proteger baleias.
  • As modificações nos equipamentos visam reduzir o risco de emaranhamento de baleias em linhas de pesca.
  • A lei fornece apoio financeiro aos pescadores, ajudando-os a cobrir os custos de adaptação às novas regulamentações.
  • Fundos também são alocados para pesquisa e implementação de rastreamento eletrônico na pesca.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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