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Proteção do batimento cardíaco fetal: Novas regras sobre o aborto

Este projeto de lei introduz novas regras para o aborto, proibindo-o se um batimento cardíaco fetal for detectável. Os médicos serão obrigados a verificar o batimento cardíaco antes de realizar o procedimento e informar a mãe. Essas mudanças podem impactar significativamente o acesso ao aborto e as decisões de gravidez.
Pontos-chave
O aborto será proibido se um batimento cardíaco fetal for detectável, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe.
Os médicos devem verificar o batimento cardíaco fetal antes de um aborto e informar a mãe dos resultados.
Mães que se submetem a um aborto não serão processadas sob esta lei.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_705
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2021-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Heartbeat Protection Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_705.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O aborto será proibido se um batimento cardíaco fetal for detectável, exceto quando necessário para salvar a vida da mãe.
  • Os médicos devem verificar o batimento cardíaco fetal antes de um aborto e informar a mãe dos resultados.
  • Mães que se submetem a um aborto não serão processadas sob esta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família