Maior transparência de vistos: combate ao tráfico e proteção de trabalhadores
Esta lei visa aumentar a transparência em relação aos trabalhadores estrangeiros temporários nos EUA. Ela fornecerá aos cidadãos e organizações acesso a informações detalhadas sobre trabalhadores, empregadores e intermediários, ajudando a combater o tráfico de pessoas e a proteger os direitos dos trabalhadores. Novos requisitos de relatórios e um banco de dados público facilitarão o monitoramento das condições de emprego e a identificação de possíveis abusos.
Pontos-chave
Criação de um banco de dados público com informações sobre trabalhadores estrangeiros temporários, seus empregadores e intermediários, excluindo informações de identificação pessoal.
Exigência de relatórios anuais por agências governamentais de dados detalhados sobre vistos de emprego, incluindo o número de vistos emitidos, ocupações, salários e nacionalidades dos trabalhadores.
Fornecimento de dados completos (incluindo informações de identificação pessoal) a agências de aplicação da lei, prestadores de serviços a vítimas de tráfico de pessoas e organizações de proteção ao trabalhador, bem como para fins de pesquisa de boa-fé.
Autoridade para ajustar as taxas de visto para cobrir os custos de implementação das novas disposições, o que pode impactar os custos para empregadores e requerentes.
Expirado
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