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Imposto sobre lucros inesperados do petróleo bruto e reembolsos para cidadãos.

Este ato introduz um novo imposto sobre lucros inesperados para grandes empresas petrolíferas que extraem ou importam petróleo bruto. Os fundos arrecadados destinam-se a ser reembolsados aos contribuintes individuais como um crédito para ajudar a compensar os custos da gasolina. O objetivo é aliviar os encargos financeiros associados aos altos preços da gasolina.
Pontos-chave
Novo imposto para grandes empresas petrolíferas: Empresas que extraem ou importam mais de 300.000 barris de petróleo bruto diariamente pagarão um imposto adicional sobre os lucros quando os preços do petróleo bruto Brent excederem a média de 2015-2019.
Reembolsos de dinheiro para cidadãos: Os fundos arrecadados serão devolvidos aos cidadãos como créditos fiscais para ajudar a cobrir as despesas com gasolina.
Limitações de reembolsos: O valor do reembolso dependerá da renda, com indivíduos de renda mais alta recebendo reembolsos reduzidos ou nulos.
Pagamentos rápidos: Os reembolsos destinam-se a ser pagos dentro de 90 dias após o final do trimestre em que o imposto foi cobrado.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_7061
Patrocinador: Rep. Khanna, Ro [D-CA-17]
Data de início: 2022-03-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Big Oil Windfall Profits Tax Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7061.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo imposto para grandes empresas petrolíferas: Empresas que extraem ou importam mais de 300.000 barris de petróleo bruto diariamente pagarão um imposto adicional sobre os lucros quando os preços do petróleo bruto Brent excederem a média de 2015-2019.
  • Reembolsos de dinheiro para cidadãos: Os fundos arrecadados serão devolvidos aos cidadãos como créditos fiscais para ajudar a cobrir as despesas com gasolina.
  • Limitações de reembolsos: O valor do reembolso dependerá da renda, com indivíduos de renda mais alta recebendo reembolsos reduzidos ou nulos.
  • Pagamentos rápidos: Os reembolsos destinam-se a ser pagos dentro de 90 dias após o final do trimestre em que o imposto foi cobrado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Khanna, Ro [D-CA-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Economia