Lei "Make Russia Pay": Ajuda à Ucrânia com ativos russos apreendidos.
Esta lei visa transferir ativos russos apreendidos para um fundo de ajuda humanitária para a Ucrânia. Esses fundos serão usados para apoiar refugiados, reconstruir infraestruturas e auxiliar na defesa contra a agressão, impactando diretamente a melhoria das condições de vida das pessoas afetadas pelo conflito.
Pontos-chave
Estabelece um Fundo de Ajuda Humanitária para a Ucrânia no Departamento do Tesouro dos EUA.
Determina o confisco e a liquidação de todos os ativos russos apreendidos, incluindo as reservas cambiais do Banco Central, com os lucros depositados neste fundo.
Autoriza o uso do fundo para ajuda humanitária a refugiados ucranianos, apoio ao governo ucraniano para fornecer alimentos, roupas, abrigo, assistência médica, reconstrução de infraestruturas danificadas e assistência de segurança.
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