Confisco de Ativos de Oligarcas para Ajuda à Ucrânia

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-15.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr7086/BILLS-117hr7086ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei permite ao governo dos EUA confiscar ativos de indivíduos e entidades sancionadas devido às ações da Rússia na Ucrânia. Os rendimentos da venda desses ativos podem ser usados para assistência humanitária a refugiados ucranianos ou para a reconstrução da Ucrânia após o fim das hostilidades. Estas disposições são temporárias e expirarão assim que a guerra for oficialmente concluída.

Pontos-chave

O governo dos EUA pode confiscar ativos de indivíduos e entidades ligadas à Rússia sob sanções.

Os fundos dos ativos confiscados serão usados para ajuda à Ucrânia e sua reconstrução.

Estas disposições são temporárias e expirarão após o fim da guerra na Ucrânia.

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Número de impressão: 117_HR_7086

Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]

Data de início: 2022-03-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7086.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O governo dos EUA pode confiscar ativos de indivíduos e entidades ligadas à Rússia sob sanções.
Os fundos dos ativos confiscados serão usados para ajuda à Ucrânia e sua reconstrução.
Estas disposições são temporárias e expirarão após o fim da guerra na Ucrânia.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Confisco de Ativos de Oligarcas para Ajuda à Ucrânia

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