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Lei de Prevenção de Crises Fronteiriças: Reformas de Asilo e Imigração

Esta lei modifica o processamento de pedidos de asilo e os procedimentos de imigração. Visa agilizar os processos fronteiriços, aumentar o número de juízes de imigração e apertar as regras para a apresentação de pedidos de asilo fraudulentos. Os cidadãos podem sentir o impacto dessas mudanças na política de imigração e na segurança das fronteiras.
Pontos-chave
Introduz critérios mais rigorosos para avaliar a credibilidade dos pedidos de asilo, exigindo maior probabilidade de veracidade nas declarações.
Determina a gravação de entrevistas durante os procedimentos de remoção acelerada e determinações de medo credível para garantir uniformidade e transparência.
Autoriza a nomeação de 100 juízes de imigração adicionais, o que pode acelerar o processamento de casos.
Implementa avisos sobre as consequências da apresentação de pedidos de asilo frívolos, incluindo a inelegibilidade permanente para benefícios de imigração.
Altera as regras para a detenção de estrangeiros, incluindo aqueles considerados perigosos, estendendo os períodos de detenção em circunstâncias específicas.
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Número de impressão: 117_HR_709
Patrocinador: Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8]
Data de início: 2021-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Crisis Prevention Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_709.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz critérios mais rigorosos para avaliar a credibilidade dos pedidos de asilo, exigindo maior probabilidade de veracidade nas declarações.
  • Determina a gravação de entrevistas durante os procedimentos de remoção acelerada e determinações de medo credível para garantir uniformidade e transparência.
  • Autoriza a nomeação de 100 juízes de imigração adicionais, o que pode acelerar o processamento de casos.
  • Implementa avisos sobre as consequências da apresentação de pedidos de asilo frívolos, incluindo a inelegibilidade permanente para benefícios de imigração.
  • Altera as regras para a detenção de estrangeiros, incluindo aqueles considerados perigosos, estendendo os períodos de detenção em circunstâncias específicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança