TÍTULO LEGAL OFICIAL
Eliminating Paperwork for Startups Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_7090.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-03-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite a submissão eletrónica de escolhas fiscais para propriedades recebidas em conexão com serviços.
- O Tesouro enviará confirmações eletrónicas para essas escolhas.
- As alterações entram em vigor 180 dias após a promulgação, aliviando o fardo para empresas e indivíduos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.