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Lei de Funcionários Federais Responsáveis: Mudanças no Emprego e Sindicatos

Esta lei visa aumentar a responsabilidade e a eficiência no serviço civil federal dos EUA. Introduz novas regras para a contratação e demissão de funcionários federais, especialmente aqueles em cargos de formulação de políticas. Também modifica os regulamentos sobre o tempo sindical financiado pelo contribuinte e a negociação coletiva, buscando economia e transparência.
Pontos-chave
Uma nova categoria de emprego (Anexo F) para funcionários federais confidenciais e de formulação de políticas, simplificando sua contratação e demissão.
Simplificação dos procedimentos para demitir funcionários federais por baixo desempenho ou má conduta, enfatizando a ação rápida.
Restrições ao tempo sindical financiado pelo contribuinte e uma exigência de autorização prévia para seu uso, aumentando a transparência dos gastos públicos.
Mudanças nas negociações coletivas, visando acelerar os processos e garantir que os acordos promovam a eficiência e a economia de custos nas agências governamentais.
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Número de impressão: 117_HR_7095
Patrocinador: Rep. Hice, Jody B. [R-GA-10]
Data de início: 2022-03-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Accountable Feds Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7095.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Uma nova categoria de emprego (Anexo F) para funcionários federais confidenciais e de formulação de políticas, simplificando sua contratação e demissão.
  • Simplificação dos procedimentos para demitir funcionários federais por baixo desempenho ou má conduta, enfatizando a ação rápida.
  • Restrições ao tempo sindical financiado pelo contribuinte e uma exigência de autorização prévia para seu uso, aumentando a transparência dos gastos públicos.
  • Mudanças nas negociações coletivas, visando acelerar os processos e garantir que os acordos promovam a eficiência e a economia de custos nas agências governamentais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hice, Jody B. [R-GA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis Economia