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Melhoria da partilha de informações sobre produtos contrafeitos com titulares de direitos.

Novas regras permitirão que as autoridades aduaneiras partilhem mais facilmente informações sobre mercadorias suspeitas de serem contrafeitas com empresas e indivíduos cujos direitos foram violados. Isso visa ajudar na deteção e apreensão mais rápidas de mercadorias ilegais, o que pode aumentar a segurança dos produtos no mercado e proteger os consumidores de falsificações de baixa qualidade.
Pontos-chave
As alfândegas poderão fornecer mais detalhes sobre mercadorias contrafeitas, incluindo suas embalagens e rótulos, diretamente aos titulares de direitos.
Isso facilitará a luta contra o comércio ilegal de mercadorias contrafeitas, o que pode impactar a disponibilidade de produtos originais e a proteção de empregos.
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Número de impressão: 117_HR_7096
Patrocinador: Rep. Buck, Ken [R-CO-4]
Data de início: 2022-03-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Tariff Act of 1930 to enhance the authority of U.S. Customs and Border Protection to share information with respect to merchandise suspected of violating intellectual property rights with rights holders and other interested parties.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7096.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As alfândegas poderão fornecer mais detalhes sobre mercadorias contrafeitas, incluindo suas embalagens e rótulos, diretamente aos titulares de direitos.
  • Isso facilitará a luta contra o comércio ilegal de mercadorias contrafeitas, o que pode impactar a disponibilidade de produtos originais e a proteção de empregos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Buck, Ken [R-CO-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia