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Expansão da Telessaúde: Acesso Nacional a Serviços de Saúde Remotos

Esta lei visa simplificar o acesso a serviços médicos à distância, permitindo que profissionais de saúde pratiquem em diferentes estados com uma única licença. Isso significa que os cidadãos podem acessar mais facilmente consultas e tratamentos online, independentemente de onde seu médico esteja licenciado. Oferece maior flexibilidade nos cuidados de saúde, mas exige que os médicos notifiquem as autoridades ao praticar em outras jurisdições.
Pontos-chave
Profissionais de saúde podem fornecer serviços de telessaúde em qualquer estado dos EUA com uma licença de apenas um estado.
Pacientes podem usar a telessaúde sem um relacionamento prévio com o provedor, após verificação de identidade e consentimento.
Provedores devem notificar as autoridades locais em até 30 dias ao oferecer serviços em um estado diferente.
As regras de privacidade do HIPAA serão atualizadas para facilitar o uso da telessaúde após o fim da emergência de saúde pública.
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Número de impressão: 117_HR_7097
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2022-03-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

3T Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_7097.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Profissionais de saúde podem fornecer serviços de telessaúde em qualquer estado dos EUA com uma licença de apenas um estado.
  • Pacientes podem usar a telessaúde sem um relacionamento prévio com o provedor, após verificação de identidade e consentimento.
  • Provedores devem notificar as autoridades locais em até 30 dias ao oferecer serviços em um estado diferente.
  • As regras de privacidade do HIPAA serão atualizadas para facilitar o uso da telessaúde após o fim da emergência de saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde